Resolução CJF3R Nº 193, de 15 de maio de 2026.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Única dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, e

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 182, de 28/11/2025, que consolidou a estrutura organizacional dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 750 de 14/11/2024, que estabelece as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0019715-88.2025.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Criar a Divisão de Processamento Originário na Secretaria dos Núcleos de Justiça 4.0, destinando-lhe 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão, proveniente da reserva da Diretoria do Foro.

Art. 2.º Alterar a subordinação das unidades (com suas respectivas estruturas de áreas subordinadas e funções comissionadas vinculadas) abaixo relacionadas, conforme segue:

Unidade	Subordinação atual	Nova subordinação
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento	Divisão de Processamento	Divisão de Processamento Originário
Seção de Triagem, Análise e Comunicação II
Seção de Expedição e Cumprimento II
Seção de Atos Ordinatórios II

Art. 3.º Alterar a denominação da Divisão de Processamento para Divisão de Processamento em Apoio.

Art. 4.º Consolidar a estrutura organizacional dos Núcleos de Justiça 4.0 da 3.ª Região, consoante previsto nos artigos anteriores e no art. 8.º da Resolução CJF3R n.º 182, de 28/11/2025, nos seguintes termos:

Órgãos	Siglas	Códigos
NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO	NUJU	oj.000
1.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ01	oj.010
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	6
Gabinete do 1.º Núcleo de Justiça 4.0	GN01	oj.014
3 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 1.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.011
2.º Juiz Federal do 1.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.012
3.º Juiz Federal do 1.º Núcleo de Justiça 4.0	JN03	oj.013
2.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ02	oj.020
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	4
Gabinete do 2.º Núcleo de Justiça 4.0	GN02	oj.023
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 2.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.021
2.º Juiz Federal substituto do 2.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.022
3.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ03	oj.030
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	4
Gabinete do 3.º Núcleo de Justiça 4.0	GN03	oj.031
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 3.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.032
2.º Juiz Federal Substituto do 3.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.033
4.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ04	oj.040
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	4
Gabinete do 4.º Núcleo de Justiça 4.0	GN04	oj.041
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 4.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.042
2.º Juiz Federal Substituto do 4.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.043
5.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ05	oj.050
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	4
Gabinete do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	GN05	oj.051
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.052
2.º Juiz Federal Substituto do 5.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.053
6.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ06	oj.060
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	4
Gabinete do 6.º Núcleo de Justiça 4.0	GN06	oj.061
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 6.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.062
2.º Juiz Federal Substituto do 6.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.063
7.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0	NJ07	oj.070
Quadro de Cargos efetivos / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	4
Gabinete do 7.º Núcleo de Justiça 4.0	GN07	oj.071
1 FC-6, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
1.º Juiz Federal do 7.º Núcleo de Justiça 4.0	JN01	oj.072
2.º Juiz Federal Substituto do 7.º Núcleo de Justiça 4.0	JN02	oj.073
SECRETARIA ÚNICA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO	-	-
Quadro de Cargos efetivos / Cargos em comissão / Funções comissionadas	-	Quantidades
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	46
Secretaria	SENJ	oj.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
2 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-2, Assistente Operacional
Divisão de Processamento em Apoio	DPRO	oj.260
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Triagem, Análise e Comunicação I	SUTG1	oj.262
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Expedição e Cumprimento I	SUEP1	oj.263
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Atos Ordinatórios I	SUOI1	oj.264
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Divisão de Processamento Originário	DPOG	j.270
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento	SURI	oj.271
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Triagem, Análise e Comunicação II	SUTG2	oj.272
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Expedição e Cumprimento II	SUEP2	oj.273
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Atos Ordinatórios II	SUOI2	oj.274
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico

Art. 5.º Compete:

I - a cada Juiz(a) Federal lotado(a) no Núcleo a indicação de um(a) servidor(a) para o exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-6);

II - a cada Juiz(a) Federal substituto(a) lotado(a) no Núcleo, onde houver, a indicação de um(a) servidor(a) para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-4);

III - a cada Juiz(a) Federal Coordenador(a) de Núcleo a indicação de servidores(as) para o exercício das demais funções comissionadas no respectivo Gabinete;

IV - ao(à) Juiz(a) Federal Coordenador(a)-Geral dos Núcleos a indicação de servidores(as) para o exercício dos cargos em comissão e das funções comissionadas na Secretaria, à exceção do(a) Diretor(a) de Secretaria (CJ-3);

V - ao Comitê Gestor da Justiça 4.0 - TRF3 a indicação de um(a) servidor(a) para o exercício do cargo em comissão de Diretor(a) de Secretaria (CJ-3) dos Núcleos.

Parágrafo único. As indicações para o exercício de cargos em comissão e funções comissionadas serão feitas:

I - à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, nos casos da Secretaria e dos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º e 6.º Núcleos de Justiça 4.0;

II - à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no caso dos 4.º e 7.º Núcleos de Justiça 4.0.

Art. 6.º As dispensas e as designações de cargos em comissão e de funções comissionadas serão simultâneas e deverão ser efetuadas pelas Diretorias dos Foros em até 60 dias da publicação da presente Resolução.

Art. 7.º Revogar os arts. 8.º e 9.º da Resolução CJF3R n.º 182, de 28/11/2025.

Art. 8.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 15/05/2026, às 20:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 13131197

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 193 de 15/05/2026
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 90 em 19 de maio de 2026. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a estrutura organizacional da Secretaria Única dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região. (REFERENDADA na 586.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, em 21/05/2026)